Jurídico Educacional
Segundo Termo Aditivo - SINEP/MG x SINPRO/MG
Segundo Termo Aditivo entre SINEP/MG e SINPRO/MG, período 2020/2021.
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PISOS SALARIAIS - CCT SINEP/MG x SINPRO/MG - 2021/2022
PISOS SALARIAIS - CLÁUSULA QUARTA - CCT SINEP/MG x SINPRO/MG - 2021/2022
LEI 9.870/99 - ANUIDADES ESCOLARES
Lei nº 9.870/99 - Dispõe sobre o valor das anuidades escolares e dá outras providências.
DECRETO 3.274/99 - PLANILHA DE CUSTOS
Decreto que apresenta modelo de planilha de custos para o reajuste das anuidades escolares.

A verdade nunca prejudica uma causa que é justa.
Mahatma Gandhi