Nota acerca da Portaria do MEC de nº 627/2023, relativa ao Novo Ensino Médio.

Belo Horizonte, 05 de Abril de 2023.

Prezado (a) Diretor (a), Nos últimos dias, estão sendo veiculadas várias notícias sobre o Novo Ensino Médio, dentre elas, a suspensão do cronograma de implementação e, até, a possibilidade de uma revogação da Lei Federal nº 13.415/2017 que estabeleceu uma nova arquitetura curricular para o Ensino Médio.

Faz-se importante destacar que o SinepeMG já manifestou, por meio de um Ofício encaminhado ao Ministro da Educação, pela permanência do Novo Ensino Médio, conforme divulgado às nossas instituições de ensino, através dos nossos canais de comunicação.

É de conhecimento que as instituições de ensino já se organizaram administrativamente para a implementação do Novo Ensino Médio, com o investimento na formação continuada de seus profissionais, com o aprimoramento de novas tecnologias.

Acreditamos que este é o caminho, o estudante deve ser o protagonista do seu processo pedagógico-educacional.

Contudo, o Ministério da Educação publicou na presente data a Portaria nº 627/2023, suspendendo os prazos em curso da Portaria MEC nº 521/2021 que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após a conclusão da Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.

O SinepeMG acredita e espera que a suspensão do prazo de implementação do Novo Ensino médio seja, apenas, para as adequações necessárias que o processo requer e, enfatiza a importância pela continuidade da Lei Federal nº 13.415/2017.

Para ter acesso a íntegra da Portaria MEC nº 627/2023, basta acessar o link abaixo: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-627-de-4-de-abril-de-2023-475187235 Cordialmente,

Prof. Winder Almeida de Souza Presidente SinepeMG